O Ibama decidiu pela retomada da multa de 2012 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ato de pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Segundo a decisão obtida pela Agência Pública, a punição de 10 mil reais tinha sido anulada em 2018 e voltou a valer por meio de despacho assinado neste domingo (17) pelo órgão.
A estação ecológica, na qual Bolsonaro ainda como deputado federal pescava, é uma Unidade de Conservação de proteção integral. Nesta categoria, além da pesca, a presença humana sem autorização prévia é proibida. A multa se deu pelo dano direto ao território e pela pesca ilegal.
O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) publicado na época recomendava que o caso fosse analisado do zero. No entanto, o Ibama anulou a multa com o argumento de que tinha sido prescrita após cinco anos. Em março de 2019, o fiscal que havia multado o ex-presidente foi exonerado pelo órgão.
De acordo com a Pública, o despacho assinado pelo órgão neste domingo argumenta que houve irregularidade na punição, devido ao prazo de cinco anos estabelecido. Segundo o Ibama, o tempo ideal seria de 12 anos, uma vez que prazos de cinco anos geralmente não envolvem crimes ambientais.
Agora, com o direito à defesa de Bolsonaro, o julgamento retoma à primeira instância.
A luta de Bolsonaro pelo fim da Esec de Tamoios
A tentativa do ex-presidente pela regularização da pesca na Estação Ecológica de Tamoios é de longa data. Em 2013, após a multa pelo flagrante no local, Bolsonaro entrou com mandado de segurança na Justiça para a autorização da pesca amadora no território. Na ocasião, o então deputado citava o interesse de milhares de pescadores da região como seu argumento.
Mais tarde, já presidente, Bolsonaro constantemente enfatizava a vontade de investir na região de Angra dos Reis e transformá-la na “Cancún brasileira”. Em discurso no ano de 2020, o ex-presidente alegou que precisava acabar com a Estação Ecológica – que ocupa menos de 6% da Baía de Angra – para que pudesse aplicar os 1 bilhão de reais que o governo da Arábia Saudita, segundo ele, tinha a intenção de investir na região.
A investida contra Tamoios durou o mandato todo de Bolsonaro e a unidade de conservação era constantemente tema de reclamação do então presidente em suas lives semanais.
Júlia Mendes
Estudante de jornalismo da UFRJ, apaixonada pela área ambiental e tudo o que a envolve →
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